Última atualização: 30 de janeiro de 2024
1. Introdução
Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar sujeito a contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com qualquer produto ou serviço que receba de nós. Se alguma das disposições dos contratos adicionais entrar em conflito com alguma das disposições destes Termos e Condições, as disposições desses contratos adicionais prevalecerão.
2. Vinculação
Ao registar-se neste site, aceder a ele ou utilizá-lo de qualquer outra forma, aceita submeter-se às condições aqui estabelecidas. A mera utilização deste site implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos particulares, poderemos também solicitar que aceite explicitamente estes Termos e Condições.
3. Comunicação eletrónica
Ao utilizar este site ou ao comunicar connosco por meios eletrónicos, aceita e reconhece que podemos comunicar consigo eletronicamente no nosso site ou enviar-lhe um e-mail. Aceita também que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe forneçamos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal, incluindo, entre outros, o requisito de que essas comunicações sejam feitas por escrito.
4. Propriedade intelectual
Nós ou os nossos licenciadores possuímos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre o site, e sobre os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis no site.
4.1 Todos os direitos reservados
Salvo indicação em contrário no conteúdo específico, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito ao abrigo dos direitos de autor, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Isto significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, realizar engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, comercializar ou utilizar qualquer recurso deste site de qualquer forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito, exceto e apenas na medida do estipulado em normas legais obrigatórias (como o direito de citação).
5. Newsletter
Não obstante o disposto acima, poderá reenviar a nossa newsletter em formato eletrónico a outras pessoas que possam estar interessadas em visitar o nosso site.
6. Propriedade de terceiros
O nosso site pode incluir hiperligações ou outras referências para sites de terceiros. Não controlamos nem revisamos o conteúdo dos sites de terceiros aos quais se acede a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente partilhados ou apoiados por nós.
Não seremos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de qualquer serviço de terceiros relacionado. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano, seja qual for a forma como ocorra, que resulte da divulgação por sua parte de informações pessoais a terceiros.
7. Uso responsável
Ao visitar o nosso site, compromete-se a utilizá-lo apenas para os fins previstos e de acordo com estes Termos, qualquer contrato adicional connosco, e as leis, regulamentos e práticas online geralmente aceites, bem como as diretrizes da indústria. Não deve usar o nosso site ou os nossos serviços para utilizar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software malicioso; utilizar os dados recolhidos no nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou realizar qualquer atividade de recolha de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.
É estritamente proibida qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site, ou que interfira no seu funcionamento, disponibilidade ou acessibilidade.
8. Política de Devoluções e Reembolsos
8.1 Direito de livre resolução
Tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.
O prazo de resolução expirará 14 dias após a celebração do contrato.
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de rescindir este contrato mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Abaixo encontrará os nossos dados de contacto. Pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexado, mas não é obrigatório.
Se utilizar esta opção, comunicaremos de imediato um aviso de receção dessa resolução em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).
Para cumprir o prazo de resolução, basta que envie a sua comunicação sobre o exercício do direito de livre resolução antes de expirar o prazo.
8.2 Consequências da resolução
Se rescindir o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso que oferecemos), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar em 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de rescindir o contrato. Faremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, a menos que tenha acordado expressamente o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer taxas como resultado do reembolso.
Se solicitou o início da execução dos serviços durante o período de resolução, deverá pagar-nos um montante proporcional ao serviço prestado até ao momento em que nos tenha comunicado a resolução do contrato, em comparação com a cobertura total do mesmo.
Tenha em conta que existem algumas exceções legais ao direito de livre resolução e, portanto, alguns artigos não podem ser devolvidos ou trocados. Informaremos caso tal se aplique ao seu caso em particular.
9. Envio de ideias
Não envie ideias, invenções, obras de autoria ou outras informações que possam ser consideradas sua propriedade intelectual e que gostaria de nos apresentar, a menos que primeiro tenhamos assinado um acordo sobre propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Se nos comunicar sem tal acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer meio existente ou futuro.
10. Cessação de uso
Podemos, a nosso critério exclusivo, modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso ao site ou a qualquer Serviço nele presente. Aceita que não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que tenha partilhado no site. Não terá direito a qualquer compensação ou pagamento, mesmo que perca de forma permanente determinadas funcionalidades, configurações e/ou qualquer Conteúdo com o qual tenha contribuído ou confiado. Não deve contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de restrição de acesso no nosso site.
11. Garantias e responsabilidade
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