1. Introdução
Temos um elevado nível de compromisso com a privacidade das pessoas, pelo que a proteção de dados pessoais é importante para nós.
Tratamos os dados de acordo com o disposto no Regulamento UE 2016/679 Geral de Proteção de Dados, Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais e demais normativa vigente a respeito.
A presente Política de Privacidade foi revista em janeiro de 2024 para dar cumprimento aos deveres de informação e transparência do próprio site e em geral do responsável, para facilitar a qualquer tipo de interessado e não apenas aos utilizadores do site os termos gerais do responsável na matéria. Podem existir variações até à próxima revisão.
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
3. Qual é a origem e tipo de dados que tratamos?
A origem da informação que tratamos pode ser qualquer uma das seguintes categorias:
- Formulários em suporte papel, eletrónicos ou digitais.
- Sistemas de comunicação e mensagens: aplicações de correio eletrónico e mensagens, telefone, etc.
- Outras fontes e origens lícitas de informação.
As diferentes categorias de dados que podemos chegar a tratar em função da tipologia do interessado (utilizador, cliente, fornecedor, empregado, etc.) e a natureza da atividade do responsável e os distintos tratamentos de dados são:
- Dados identificativos, por exemplo: nome e apelidos, imagem.
- Códigos ou chaves de identificação, por exemplo: nome de utilizador, código de empregado.
- Endereços de contacto postais ou eletrónicos, por exemplo: telefone, email, perfil em redes sociais.
- Dados de características pessoais e profissionais, por exemplo: idade, data de nascimento, qualificações, experiência profissional, currículo.
- Dados económicos, financeiros e de seguros; por exemplo: dados bancários, cartão de crédito, etc.
- Dados económicos e não económicos de salário e outra informação de natureza laboral; por exemplo: cargo, documento de salário, etc.
- Dados de transações, por exemplo: bens e serviços fornecidos e recebidos.
- Dados de categoria especial, por exemplo: saúde, filiação sindical, origem racial.
- Outros dados e informações necessárias ou implícitas no desenvolvimento das nossas atividades, serviços e objetivos.
CARÁCTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DA INFORMAÇÃO FACILITADA PELO INTERESSADO.
O interessado, através da marcação das caixas correspondentes e da entrada de dados nos campos, assinalados como de preenchimento obrigatório (por exemplo, com um asterisco) no formulário de contacto ou apresentados em formulários de download, aceita expressamente e de forma livre e inequívoca que os seus dados são necessários para atender o seu pedido, por parte do responsável, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes.
O interessado garante que os dados pessoais fornecidos ao responsável são verídicos e compromete-se a comunicar qualquer alteração destes. Os dados solicitados através do site, assinalados como obrigatórios, são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao interessado. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que a informação e os serviços fornecidos sejam completamente ajustados às suas necessidades.
4. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
Em geral, os dados são tratados para levar a cabo com sucesso as ações implícitas no normal desenvolvimento e gestão da atividade do responsável. Embora possamos concretizar diferentes fins de tratamento em função das possíveis categorias existentes de interessados:
- Clientes e potenciais: gestão e manutenção das relações comerciais, pré-contratuais e contratuais; administração interna; gestão económica; publicidade e marketing, atendimento ao cliente.
- Colaboradores, credores e fornecedores: gestão e manutenção das relações comerciais, administração interna e gestão económica.
- Pessoas trabalhadoras: gestão, desenvolvimento e manutenção da relação laboral, gestão de recursos humanos, comunicações, atividades formativas, prevenção de riscos laborais, registo da jornada e outras finalidades derivadas das obrigações legais e desenvolvimento das relações laborais.
- Candidatos: gestão de currículos recebidos, gestão de ofertas de emprego e seleção de pessoal.
- Utilizadores da web e de redes sociais: atendimento ao utilizador e gestão das comunicações entre as partes.
- Visitantes: atendimento ao visitante e controlo de acesso às instalações.
- A informação existente de qualquer outra categoria de interessados tratada pelo responsável será feita no âmbito da sua atividade, cumprimento rigoroso das normas de aplicação e sob os critérios gerais da presente Política de Privacidade.
Outras finalidades gerais que o responsável pode implementar são:
- Elaboração de um perfil comercial, com o objetivo de melhorar a sua experiência personalizando as ofertas e comunicações. Não serão tomadas decisões individualizadas com base nesse perfil e será atuado desde o interesse legítimo.
- Videovigilância, para segurança dos bens e das pessoas, bem como o controlo laboral correspondente com base no interesse legítimo.
- Centralita telefónica, a fim de gravar as comunicações por segurança, garantia e qualidade de atendimento, com base no interesse legítimo.
- Gestão financeira e controlo de obrigações monetárias. Em caso de devedores com pagamentos pendentes certos, vencidos e exigíveis, o responsável poderá comunicar esta circunstância a ficheiros de solvência creditícia, ficheiros de devedores e serviços de gestão ou cobrança de dívidas, entre outros, com base no interesse legítimo.
- Comunicações: desenvolvimento e execução de comunicações através dos dados e meios de contacto disponíveis (correio eletrónico, mensagens instantâneas, etc.) com categorias de interessados internos (pessoas trabalhadoras) e externos (clientes, potenciais, colaboradores, fornecedores, etc.). Os propósitos de tais comunicações podem ser informativos, organizativos, comerciais e publicitários, conforme corresponda com base no consentimento informado e no interesse legítimo do responsável.
- Gerir os bens e serviços oferecidos através do site do responsável, bem como a interação dos utilizadores neste (pedidos de contacto, compras, pagamentos, pedidos, devoluções, subscrições, envio de comunicações comerciais, ofertas e promoções, inquéritos de satisfação, sorteios e concursos, análise de dados do utilizador com origem em fontes próprias e de terceiros, a fim de elaborar perfis comerciais.
- Uso da página web: recolha de informação relativa a produtos e conteúdos que possam interessar ao utilizador, gestão de problemas no funcionamento da web, prevenção de fraudes e localização em caso autorizado, incluindo dados de geolocalização derivados do endereço IP apenas até nível de localidade, sem que possa ser usada tal morada para identificar a sua ligação ou dispositivo. Adicionalmente, a função de geolocalização é preventiva e de deteção de fraudes ou pedidos suspeitos.
- Outras finalidades derivadas da natureza do responsável, motivadas no normal desenvolvimento e exercício da sua atividade, a partir de uma base legitimadora válida.
5. Por quanto tempo conservaremos os seus dados?
Em geral, os dados pessoais serão conservados pelo menos enquanto existir relação com o interessado ou enquanto não se solicitar a sua supressão ou enquanto puderem derivar responsabilidades ou existir alguma previsão legal de conservação.
Relativamente aos dados dos candidatos e demandantes de emprego, estes serão eliminados imediatamente quando não resultarem de interesse para o responsável.
O responsável pelo tratamento tem no seu plano de proteção de dados um inventário de prazos de conservação que observa para gerir os diferentes períodos de conservação aplicáveis.
A supressão dos dados será realizada em todo o caso assegurando a confidencialidade destes.
6. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
O responsável observa e aplica as diferentes bases legitimadoras existentes que resultam de aplicação a cada finalidade de tratamento. Estas são:
- Consentimento informado do interessado.
- Compromissos pré-contratuais ou contratuais.
- Interesse legítimo do responsável.
- Obrigações legais aplicáveis.
- Outras bases legitimadoras legalmente previstas.
7. A quem serão comunicados os seus dados?
Os dados dos interessados não serão comunicados a nenhum terceiro de forma predeterminada, salvo: a) serviços auxiliares, encarregados de tratamento autorizados ou outros terceiros implícitos necessários na correta prestação dos bens e serviços; b) autoridades e administrações públicas competentes no exercício das suas funções; c) outros interessados legítimos e terceiros legalmente previstos.
Mais concretamente, os dados poderão ser comunicados a terceiras partes necessárias e implícitas no normal desenvolvimento da nossa atividade:
- Terceiras empresas colaboradoras: empresas prestadoras de serviços de informação, empresas de transporte, serviços técnicos ou fabricantes, auditores, serviços financeiros, serviços de armazenamento e processamento da informação.
- Nos casos em que o pedido de um produto seja realizado através de Marketplace, comunicar-se-ão os dados estritamente necessários para prestar o bem ou serviço solicitado pelo vendedor.
Em todo o caso, estes terceiros apenas têm acesso à informação estritamente necessária para o correto desempenho dos seus serviços e funções, estão sujeitos ao dever de confidencialidade sem que possam destinar os dados a outros fins distintos.
Não estão previstas transferências internacionais de dados; se em algum momento, por eficiência ou melhoria da nossa atividade, forem encomendados serviços a terceiros fora da UE, far-se-á de acordo com o regulamentar para que existam as homologações e garantias exigíveis.
No caso de hiperligações para sites de terceiros, é provável que esses sites tenham as suas próprias políticas de privacidade através das quais o interessado poderá conhecer como utilizam os seus dados.
8. Quais são os seus direitos quando nos facilita e/ou tratamos os seus dados?
Como interessado, você poderá a qualquer momento solicitar o exercício de qualquer um dos seguintes direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados:
- Acesso aos dados pessoais do interessado para confirmar se estão a ser tratados ou não dados que lhe digam respeito e obter mais informações sobre esse tratamento.
- Retificação ou Supressão dos dados pessoais que digam respeito ao interessado quando, entre outros motivos, sejam inexatos ou já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
- Limitar o tratamento dos dados pessoais do interessado em determinadas circunstâncias, caso em que apenas serão conservados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações, pela proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
- Receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que previamente nos tenha facultado, e em formato estruturado quando possível. (Portabilidade dos seus dados).
- Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. A empresa deixará de tratar os seus dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
- Revogar o consentimento, o que pode implicar a anulação ou cancelamento da relação negocial ou contratual existente, se a houver. Sem prejuízo dos tratamentos realizados previamente à retirada do consentimento.
Para tal, basta entrar em contacto connosco através do endereço de email ou postal indicados no início.
Opcionalmente, também pode dirigir-se ao nosso delegado de proteção de dados designado (https://www.auditta.es/), ou à
Agência de Proteção de Dados para saber mais sobre os seus direitos ou solicitar a tutela destes pela autoridade de controlo.
9. Segurança dos dados
Adotamos no nosso sistema de informação as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir um adequado nível de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados, com o fim de proteger os direitos e liberdades dos interessados.
O responsável cumpre as disposições e os princípios descritos no RGPD para tratar os dados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado, e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
Não obstante, até onde a ordem jurídica o permite, não assumimos nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos de alterações que terceiros possam causar no nosso sistema de informação. Qualquer quebra de segurança será convenientemente e de forma imediata comunicada à autoridade competente e/ou forças e corpos de segurança do Estado.
10. Dados de menores
No caso de os produtos poderem estar direcionados a menores de idade que possam demonstrar interesse nestes, não recolhemos informações de forma predeterminada. Se o interessado for menor de idade, pedimos que não tente registar-se no nosso site ou aplicações. Caso tenhamos conhecimento de dados de menores, estes serão eliminados o mais rapidamente possível.
11. Envio de comunicações ou informações
A nossa política em relação ao envio de informações através de meios telemáticos (e-mail, mensagens instantâneas, etc.) limita-se a enviar apenas comunicações que consideremos de interesse para os nossos utilizadores e interessados, em relação às funções e atividades da empresa, ou que você tenha consentido receber.
Se preferir não receber estas mensagens, ofereceremos através delas a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e renúncia à receção destas mensagens, em conformidade com o disposto no Título III, artigo 22 da Lei 34/2002 de Serviços para a Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico.
Pode deixar de receber comunicações comerciais a qualquer momento através do método para se desinscrever que encontrará na própria mensagem, bem como solicitando-o a qualquer momento para o endereço
protecciondedatos@betatech.es. Além disso, poderá gerir na sua área de utilizador as subscrições correspondentes.
12. Redes sociais
O responsável pode ter presença em redes sociais através dos correspondentes perfis, sendo aplicável o presente apartado e quaisquer termos legais e de privacidade presentes no site para o tratamento de dados dos utilizadores ou interessados que se façam seguidores ou de algum modo se vinculem a tais perfis.
As finalidades de uso destes perfis pelo responsável são de comunicação, desenvolvimento comercial, marketing e publicidade, tramitar consultas colocadas ao responsável e atendimento ao utilizador, informar sobre ações, atividades e eventos organizados pelo responsável ou nos quais este participe, e interagir através dos perfis oficiais.
As bases legitimadoras expostas no apartado 6 anterior complementam-se neste caso porque o utilizador ou interessado pode ter um perfil na mesma rede social que o responsável e decidiu unir-se ou conectar-se com o perfil do responsável, mostrando assim interesse na informação publicada pelo responsável. Portanto, no momento de seguir os perfis do responsável, facilita o seu consentimento para o tratamento daqueles dados disponíveis no seu perfil.
O utilizador pode aceder a todo o momento às políticas e termos de privacidade da rede social correspondente, assim como configurar as características de privacidade que possam ser implementadas no seu perfil. As publicações realizadas pelo utilizador serão conhecidas por outros utilizadores, pelo que o próprio utilizador é o principal responsável pela sua privacidade.
Os utilizadores seguidores e/ou participantes nos nossos perfis devem abster-se:
- De publicar conteúdos ou informações contrários às Leis, à moral e à boa-fé. Não é permitido qualquer uso ou comportamento ilícito, incómodo, inapropiado, que possa gerar opiniões negativas no perfil ou que atente contra os direitos das pessoas.
- De comportar-se de forma contrária aos princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e direitos de propriedade intelectual e industrial.
O responsável reserva-se o direito de retirar sem aviso prévio qualquer conteúdo que considere inapropiado. Além disso, se exime de qualquer responsabilidade em relação às medidas de segurança correspondentes a cada plataforma, devendo o utilizador conhecê-las juntamente com os termos legais e condições de uso da própria plataforma.
O responsável ficará expressamente exonerado de qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso das redes sociais por parte de menores ou pessoas com capacidades especiais. As redes sociais do responsável não recolhem conscientemente nenhuma informação pessoal de menores de idade; por isso, se o utilizador for menor de idade, não deve registar-se, nem utilizar as redes sociais do responsável, nem fornecer qualquer informação pessoal. Particularmente em Espanha, o tratamento dos dados pessoais de um menor só poderá ser fundamentado a partir dos 14 anos. Por outro lado, se alguma norma ou regulamentação assim o exigir, ou se o utilizador tiver capacidades especiais, será necessária a intervenção do titular da sua pátria potestade ou tutela, ou do seu representante legal mediante documento válido que comprove a representação.
12. Emprego e gestão de candidatos
Os interessados em aceder a ofertas de emprego do responsável podem fornecer os seus dados e informações profissionais ao responsável através de diferentes canais, preferencialmente pelos formulários existentes, endereços de e-mail e meios disponíveis para esse fim, se for o caso.
Estes dados serão tratados em consonância com os presentes termos de privacidade aqui expostos com a finalidade de gerir as candidaturas a possíveis ofertas de emprego, estágios e formação da entidade responsável e de quaisquer empresas filiadas ou pertencentes à mesma organização empresarial, quando existir e corresponder.
O tratamento será realizado com base no consentimento informado do interessado ou outra base legitimadora válida.
Os dados facultados, se não resultarem de interesse profissional para a entidade ou uma vez deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, serão eliminados assegurando a sua confidencialidade e anonimização.
Qualquer interessado poderá revogar o seu consentimento e exercer os direitos que lhe assistem em matéria de privacidade nos termos expostos na presente política de privacidade.
13. Obrigações do interessado
Os interessados e utilizadores estão obrigados a fornecer dados reais e atuais no momento de se registar ou interagir com o responsável pelo tratamento, sendo da sua responsabilidade comunicar qualquer alteração nos seus dados. Em caso de fornecer dados inexatos, falsos, não verídicos ou desatualizados, poderão ser acordadas medidas que podem incluir o seu bloqueio ou supressão.
